2023-06-09 - Portaria 260/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empregar e sustentar efetivos militares, como contributo de Portugal para a European Union Military Assistance Mission in support of Ukraine (EUMAM Ucrânia), em 2023

2023-08-11 - Portaria 260/2023 - Ambiente e Ação Climática

Procede à revogação da Portaria n.º 72/2022, de 2 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Mina de Carepa e Nascente da Foz do Cobrão, localizadas no concelho de Vila Velha de Ródão